Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Código
- vu006687
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
O Código de Defesa do Consumidor, quando prevê os elementos que compõem a relação de consumo, estabelece, de forma precisa e completa, que:
- Aconsumidor é toda pessoa física que adquire produto como destinatário final.
- Bequipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
- Cfornecedor é toda pessoa física e privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de criação de produtos.
- Dproduto é bem móvel, material e imaterial.
- Eserviço é atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, incluindo-se as de natureza securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.