Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- vu006689
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
São direitos básicos do consumidor a
- Amodificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações injustas ou sua revisão em razão de fatos preexistentes que as tornem onerosas.
- Bprevenção de danos extrapatrimoniais individuais.
- Cparticipação e consulta na formulação das políticas que o afete diretamente.
- Deducação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços.
- Eproteção da vida e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos derivados de recursos naturais disponíveis.