Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — VUNESP 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- vu006691
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Acerca da responsabilidade civil de indenizar e suas particularidades, é correto afirmar que
- Aa apuração dos fatos no juízo criminal não é hipótese hábil a impedir o curso da prescrição civil.
- Ba indenização é apurada de acordo com a extensão do dano, não se considerando a gravidade da culpa e a participação da vítima no evento.
- Ca prisão por queixa ou denúncia falsa não gera pretensão indenizatória ao ofendido, ressalvadas as consequências criminais ao denunciante.
- Da indenização por injúria, difamação ou calúnia poderá ser fixada tomando-se por critério a equidade.
- Ea autoria e a materialidade podem ser rediscutidas no juízo cível, ainda que já decididas no juízo criminal, em razão da independência de responsabilidades em cada uma das esferas.