Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2014
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- vu006696
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
No que tange aos negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código Civil de 2002.
- APara instituição de hipoteca sobre bem imóvel é imprescindível escritura pública, independentemente do valor do bem.
- BNas declarações de vontade prevalece o sentido literal da linguagem sobre a intenção das partes.
- CA invalidade de um instrumento não implica na invalidade do negócio jurídico, sempre que este puder ser provado por outro meio.
- DO sistema brasileiro prevê plena e irrestrita liberdade de contratar, desde que o objeto seja lícito.
- ENão se admite contratos de adesão na relação cível diversa da relação de consumo.