Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu006706
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar
- Ana ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bna representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.
- Cno mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.
- Dna ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Ena arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.