Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- vu006711
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
A emenda à Constituição será promulgada
- Apelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e publicada pelo Congresso Nacional.
- Bpelo Presidente da República, que deve obrigatoriamente participar do processo legislativo e publicada pelo Congresso Nacional.
- Cpelo Presidente da República e publicada pela Casa Civil da Presidência da República em conjunto com o Ministério da Justiça.
- Dpelo Presidente do Congresso Nacional, que determina sua publicação.
- Epelo Presidente do Congresso Nacional após decorrido o prazo de quinze dias de silêncio do Presidente da República.