Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu006746
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Analista de Sistemas
A Constituição Federal estabelece expressamente que
- Aé permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.
- Bé permitida a acumulação remunerada de cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horários.
- Cé permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se a soma das remunerações exceder o valor do teto constitucional.
- Dé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de técnico.
- Eé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.