Questão de Legislação Municipal — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalEstatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu006747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Analista de Sistemas
Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, é correto afirmar que:
- Ao serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30% (trinta por cento), computando-se, cada hora, com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
- Bo servidor que se afastar da sede em caráter permanente, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
- Cassim como as gratificações e os adicionais, as diárias incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
- Do servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e ausências iguais ou superiores a 5 (cinco) minutos ao mês, ainda que justificados pelo seu superior.
- Eo serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no máximo, em relação à hora normal de trabalho, nos dias comuns, e de 60% (sessenta por cento) aos domingos e feriados.