Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu006773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de expediente, alegando que não havia sido possível imprimi-lo em sua residência. Maria, consciente de se tratar de um excelente servidor, autorizou Pedro a utilizar materiais do órgão (papel e impressora) para a impressão de seu trabalho pessoal. Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos,
- APedro não teria agido de forma proibida caso tivesse imprimido seu trabalho, no órgão público, fora do horário de expediente.
- BPedro não teria agido de forma proibida caso seu trabalho acadêmico versasse sobre tema de interesse do órgão em que trabalha.
- CPedro agiu de forma proibida, uma vez que não é permitida a utilização de material da repartição pública em atividades particulares.
- DPedro não agiu de forma proibida porque foi devidamente autorizado por sua superiora hierárquica.
- EPedro não agiu de forma proibida porque acredita que repõe o material utilizado sendo um excelente servidor.