Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu006774
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante
- Adecisão da Câmara Municipal.
- Bproposição legislativa de vereador.
- Cdecisão do Prefeito.
- Dconsulta pública.
- Eplebiscito.