Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- vu006818
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se
- Apela garantia dos produtos e serviços com padrões ade- quados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho
- Bpela presença do Estado no mercado estrangeiro.
- Cpelo monopólio estrangeiro no mercado nacional.
- Dpela estipulação de metas mínimas para a variação da taxa de juros do mercado interbancário.
- Epor meio da nacionalização de excedentes de produção.