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Questão de Direito Penal — Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — VUNESP 2014

Direito PenalLei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Código
vu006822
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
DESENVOLVESP - Advogado
Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da
  1. AJustiça Federal, sempre.
  2. BJustiça Estadual, sempre.
  3. CJustiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra da prevenção.
  4. DJustiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra intuito personae.
  5. EJustiça Estadual, como regra, mas da Justiça Federal caso se trate de delito transnacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Justiça Federal, sempre.

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