Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu006825
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de
- Acargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
- Bcargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.
- Ccargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.
- Dcargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.
- Ecargos em comissão, apenas.