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Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — VUNESP 2014

Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
Código
vu006828
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
DESENVOLVESP - Advogado
Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
  1. Aexigir tributo indevido
  2. Bexigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
  3. Caceitar promessa indevida em razão da função.
  4. Dempregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
  5. Edesviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

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