Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu006837
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional.Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.
- AAquisição por sócio da sociedade falida.
- BAdquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.
- CAquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.
- DAquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.
- EAdquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.