Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2014
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu006841
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:
- Aa exceção de pré-executividade.
- Ba prescrição intercorrente.
- Ca presunção absoluta de liquidez e certeza da Dívida Ativa regularmente inscrita.
- Da denúncia espontânea.
- Ea impenhorabilidade de plantações.