Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu006842
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence
- Aexclusivamente à União.
- Bprivativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
- Cconcorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
- Dconcorrentemente à União e ao Distrito Federal.
- Eresidualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.