Questão de Direito Tributário — Garantias — VUNESP 2014
Direito TributárioGarantias
- Código
- vu006845
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os
- Agravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.
- Bgravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula.
- Cbens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
- Dgravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus
- Egravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.