Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu006846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação
- Aanulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
- Bcautelar fiscal.
- Cconsignatória em pagamento.
- Danulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada.
- Eexecutória contra a Fazenda Pública.