Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu006857
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que
- Aa concessão de licença à gestante será de noventa dias, sem prejuízo do salário e do emprego.
- Bé facultativa a dispensa da trabalhadora gestante, durante a gravidez.
- Cnão há possibilidade de permanência dos filhos da trabalhadora no local de trabalho, durante o período de amamentação.
- Ddeve haver a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
- Eé facultativa a diferença de salário, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo.