Questão de Direito Constitucional — Advocacia Pública — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalAdvocacia Pública
- Código
- vu006858
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
- ASão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- BA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
- CNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.
- DÉ facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.
- EAs Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.