Questão de Direito Civil — Transmissão das Obrigações — VUNESP 2014
Direito CivilTransmissão das Obrigações
- Código
- vu006892
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que
- Anão se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
- Bem regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
- Chavendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
- Da penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
- Eé nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.