Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2014
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- vu006894
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.
- AO valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.
- BNão se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.
- CA cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
- DNão se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
- EPara que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.