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Questão de Direito Civil — Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca — VUNESP 2014

Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Código
vu006896
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
DESENVOLVESP - Advogado
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca.
  1. AO direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária podem ser objeto de hipoteca.
  2. BÉ lícita a convenção, por escrito, acerca da impossibilidade do proprietário alienar imóvel hipotecado.
  3. CNo direito brasileiro, não se admite a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem, minimizando, assim, riscos de insuficiência da garantia.
  4. DÉ vedado às partes convencionar, por escrito, que a alienação do bem levará ao vencimento antecipado da dívida.
  5. EOs navios e as aeronaves não podem ser objeto de hipoteca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária podem ser objeto de hipoteca.

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