Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu006979
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8
Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que
- Afinanciará projetos culturais, podendo ser aplicado no pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.
- Bserá destinado exclusivamente à preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
- Cserá destinado à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
- Dserá destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas públicas de cultura permanentes, de acordo com o Plano Nacional de Cultura.
- Epoderá contar com até cinco décimos por cento da receita tributária líquida daquele Estado.