Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu006980
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8
Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá
- Ademitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções.
- Bdeterminar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro.
- Cdemitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.
- Descolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes.
- Edemitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.