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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
vu006982
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8
Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que
  1. Aqualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos, mediante pagamento de taxa.
  2. Bo Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
  3. Cos autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização de seus inventos industriais.
  4. Dé possível a interceptação de comunicações telefônicas para fins cíveis e criminais.
  5. Eaos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras por cem anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

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