Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu006998
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10
O funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Caracteriza-se especialmente tal responsabilidade em relação ao funcionário público que
- Aefetuar qualquer erro de cálculo ou redução que resulte contra a Fazenda Estadual.
- Bpraticar usura.
- Cincitar greves ou a elas aderir.
- Ddeixar de comparecer ao serviço sem causa justificada.
- Etratar de interesses particulares na repartição.