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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2014

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
vu007056
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
DESENVOLVESP - Auditor
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa estatal dependente:
  1. Aempresa controladora que repasse do ente controlado recursos financeiros para pagamento de despesas operacionais ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
  2. Bempresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
  3. Csociedade cuja participação acionária com direito a voto seja detentora de investimentos relevantes em sociedade por ações de capital fechado.
  4. Dsociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
  5. Esociedade cuja maioria das ações com direito a voto pertença, indiretamente, a empresa controladora da Federação.
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GabaritoB — empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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