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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — VUNESP 2014

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima
Código
vu007347
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Direito
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.
  1. AA companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries
  2. BA escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.
  3. CA debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso que são direitos conferidos, respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos bônus de subscrição.
  4. DA garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo
  5. EA debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

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