Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- vu007356
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
- ANas ações acidentárias derivadas de acidente de trabalho promovidas pelo trabalhador segurado em face do INSS, é competente a Justiça do Trabalho.
- BOs mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, em nenhuma hipótese, são de competência da Justiça do Trabalho
- CEm caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Estado interessado poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
- DAs ações sobre representação sindical, apenas entre sindicatos e trabalhadores, são de competência da Justiça do Trabalho
- EAs ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho.