Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — VUNESP 2014
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- vu007376
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Para efeitos legais, os direitos autorais são.
- Abens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
- Bbens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
- Cbens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
- Dbens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.
- Ebens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial