Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu007408
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se;
- Ao direito ao duplo grau de jurisdição, mediante a apresentação de recurso perante órgão colegiado.
- Bo direito de acesso à informação governamental, pelo cidadão, de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral
- Ca inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral.
- Da livre manifestação do pensamento, de forma identificada ou mediante anonimato, visando assegurar o sigilo da fonte.
- Ea exceção do direito à inviolabilidade da casa, quando se tratar do cumprimento de mandado judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.