Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu007409
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá- ria a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a).
- Aa edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- Bobter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa
- Crealizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias
- Dautorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Eque o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.