Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu007411
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos;
- AEstados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns.
- BMunicípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns
- CEstados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento.
- DMunicípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos
- EEstados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos.