Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — VUNESP 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- vu007424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
No contexto de uma região metropolitana paulista, são atribuições do município:
- Aa arborização de rua, a implantação e manutenção de praças de interesse local.
- Bas outorgas requeridas para a canalização de córregos em áreas urbanas.
- Ca atenção básica de saúde, a coleta e o tratamento adequado de resíduos industriais
- Da atenção básica de saúde e a educação até o nível de ensino médio.
- Eo transporte público municipal e a educação até o nível de ensino médio.