Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — VUNESP 2014
ArquiteturaEstatuto das Cidades
- Código
- vu007425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
O Estatuto da Cidade determina que o uso dos instrumentos urbanísticos nele definidos será regulamentado
- Aem lei estadual específica, no caso de regiões metropolitanas.
- Bem lei estadual complementar.
- Cna Lei Orgânica do Município.
- Dna Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Eno Plano Diretor do Município.