Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — VUNESP 2014
ArquiteturaPolíticas Públicas
- Código
- vu007427
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
Um projeto de intervenção em escala metropolitana está sendo desenvolvido e para seu financiamento serão estabelecidas parcerias público-privadas. Segundo a legislação federal aplicável a essa PPP,
- Ao parceiro privado deverá, necessariamente, ser definido pelas modalidades licitatórias de leilão ou concurso público.
- Bas obrigações da Administração Pública serão garantidas mediante vinculação de receitas, utilização de fundos especiais, seguro-garantia ou outros mecanismos previstos em lei.
- Ca qualificação dos parceiros deverá ser objeto de edital de pré-qualificação, sendo vedada a inclusão de aspectos de qualificação em julgamentos de melhor técnica.
- Dsomente deverão ser alocados recursos públicos para a execução do objeto, devendo o parceiro privado responsabilizar-se pelos aspectos de expertise técnica e eficiência da gestão.
- Eserá constituído um Conselho Gestor tripartite – constituído por representações do poder público, parceiro privado e segmentos interessados da sociedade civil.