Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu007865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos
- Aa partir da publicação da hipótese de incidência.
- Ba partir do lançamento.
- Cdesde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- Ddesde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.
- Edesde a constituição definitiva do crédito tributário.