Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2014
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- vu007879
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta.
- APara exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.
- BPode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado.
- CSe a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.
- DA pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado.
- EPode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.