Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares — VUNESP 2014
Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares
- Código
- vu007883
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,
- Aatenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Bapresente uso prático, seja suscetível de aplicação industrial, e apresente nova forma ou disposição.
- Cseja resultante de alteração genética de materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.
- Dapresente substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, considerando que a modificação de suas propriedades físico-químicas é resultante de transformação do núcleo atômico.
- Eseja claramente distinguível por margem mínima de descritores, seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas.