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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Requisitos para registro e patente — VUNESP 2014

Direito Empresarial (Comercial)Requisitos para registro e patente
Código
vu007888
Banca
VUNESP
Órgão
IPT-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, fica passível de caducidade o registro de marca se
  1. Anão for feito pedido de prorrogação durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.
  2. Bo titular domiciliado no exterior não constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.
  3. Cno prazo de 5 (cinco) anos da sua concessão o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou se, no mesmo prazo, o uso da marca tiver sido interrompido; ou, ainda, se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação.
  4. Da marca perder a distintividade e passar a ser considerada um sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir.
  5. Ea reivindicação da prioridade não for comprovada por documento hábil da origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no prazo de 5 (cinco) anos da sua concessão o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou se, no mesmo prazo, o uso da marca tiver sido interrompido; ou, ainda, se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação.

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