Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Requisitos para registro e patente — VUNESP 2014
Direito Empresarial (Comercial)Requisitos para registro e patente
- Código
- vu007890
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante
- Apropor uma ação reivindicatória, pois toda a melhoria pertence ao titular da patente licenciada.
- Breceber royalties pela utilização da nova invenção como uma extensão do contrato original.
- Cexigir que o inventor da patente originalmente licenciada também seja considerado inventor do aperfeiçoamento.
- Ddevolver os royalties recebidos em virtude do desenvolvimento feito pela Licenciada.
- Eexigir preferência para o licenciamento da nova invenção.