Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Requisitos para registro e patente — VUNESP 2014
Direito Empresarial (Comercial)Requisitos para registro e patente
- Código
- vu007891
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Após seis meses do protocolo de um pedido de patente feito originalmente no Brasil, seu inventor identifica a possibilidade de um aperfeiçoamento na criação tornando-a mais eficiente. Com base na Lei n.º 9.279/96, é correto afirmar que
- Aapós o protocolo inicial, o objeto reivindicado no primeiro pedido de patente está em domínio público e não pode ser objeto de qualquer alteração.
- Bexiste o direito de prioridade ao titular nacional para apresentar novo pedido sobre a matéria revelada no pedido anterior dentro do prazo de um ano.
- Co melhoramento pode ser apresentado e será automaticamente concedido em todos os países da Convenção da União de Paris em que o pedido de patente original for requerido.
- Desse procedimento seria equivalente ao requerimento de um licenciamento compulsório da primeira invenção, o que é possível no Brasil em virtude do princípio da territorialidade.
- Eesse procedimento seria equivalente à possibilidade de acelerar o trâmite de um pedido de patente, o que deve ser feito pelo titular em até seis meses contados do depósito em decorrência do princípio do tratamento nacional.