Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu007908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-se
- Aa assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
- Ba participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, obrigatoriamente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Ca remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
- Da jornada máxima de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Eo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, que poderá excluir a indenização a que este está obrigado.