Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu007912
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,
- Ao Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União.
- Ba confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município.
- Co Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional.
- Da Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal.
- Eo Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.