Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu007914
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal, a lei assegurará aos autores de inventos industriais
- Aprivilégio temporário para sua utilização.
- Bprivilégio ininterrupto de utilização.
- Cpossibilidade de utilização até a morte do autor.
- Dpermissão de utilização permanente e transmissível aos herdeiros.
- Epermissão de utilização se o invento conduzir ao desenvolvimento tecnológico e econômico do País.