Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — VUNESP 2014
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- vu008040
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Promotoria
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como
- Aultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
- Bsecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
- Cimprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
- Dimprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
- Ereservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.