Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu008137
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Necrotério Policial
Cidadão apresenta pedido de acesso a informações públicas à Secretaria da Segurança Pública. O acesso solicitado é negado pelo responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, da Pasta. Inconformado, o cidadão apresenta recurso ao Secretário da Segurança Pública, que também indefere o pedido. Nos termos do Decreto Estadual n.º 58.052/12, o cidadão poderá apresentar novo recurso
- Aà Procuradoria-Geral do Estado.
- Bao Arquivo Público do Estado.
- Cao Governador.
- Dao Ministério Público.
- Eà Corregedoria-Geral do Estado.