Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — VUNESP 2014
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- vu008146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Necrotério Policial
De acordo com o art. 23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em
- Aidade inferior a 18 (dezoito) anos.
- Bcircunstância de completa embriaguez, causada por força maior.
- Csituação de extrema emoção.
- Dsituação de extrema paixão.
- Eestado de necessidade, para salvaguardar direito alheio.